TERMOS, CONDIÇÕES E PERGUNTAS FREQUENTES

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O que vai encontrar

1. ENCOMENDAS E PRODUTOS

Onde posso consultar os prazos de entrega?

Os prazos de entrega estão indicados na página de cada produto, no carrinho, no checkout e são também enviados no email de confirmação da encomenda.

Os prazos apresentados são estimativas e poderão sofrer alterações devido a fatores logísticos, operacionais ou relacionados com fornecedores. Em caso de atraso significativo, o cliente será informado com a maior brevidade possível.

Nos termos legais aplicáveis, caso a entrega não seja efetuada dentro do prazo acordado, o consumidor poderá conceder um prazo suplementar razoável antes de resolver o contrato.

A Decorezi tem stock dos produtos?

Não. A maioria dos produtos é produzida, encomendada ou preparada após confirmação da encomenda.

Caso ocorra indisponibilidade de um produto após a compra, a Decorezi informará o cliente com a maior brevidade possível, podendo:

  • propor um produto alternativo equivalente;
  • acordar novo prazo de entrega;
  • ou proceder ao reembolso integral dos montantes pagos.

Quando é celebrado o contrato de compra e venda?

O contrato considera-se celebrado após confirmação do pagamento e envio do email de confirmação da encomenda pela Decorezi.

Os produtos são exatamente iguais às imagens?

As imagens apresentadas podem corresponder a fotografias ou renders digitais. Poderão existir ligeiras variações de cor, brilho, textura ou tonalidade devido:

  • às características de cada monitor/ecrã;
  • às condições de iluminação;
  • aos materiais utilizados;
  • ou aos processos de edição digital.

Materiais naturais como madeira, tecido, pedra ou metal podem apresentar variações próprias.

Estas diferenças não são consideradas defeito de fabrico ou falta de conformidade. No entanto, nada nesta cláusula prejudica os direitos legais do consumidor, incluindo o direito de livre resolução legalmente aplicável.

Os produtos são entregues montados?

Salvo indicação em contrário, os produtos são enviados desmontados e acompanhados das respetivas instruções de montagem. Dentro de cada página de produto, encontra a informação se os produtos necessitam de montagem ou não.

Os serviços de montagem e instalação não estão incluídos.

É possível personalizar os produtos?
Alguns produtos podem ser personalizados mediante orçamento sendo necessário entrar em contacto com o apoio ao cliente e indicar o tipo de personalização necessária.

Quando um produto é manifestamente personalizado (ex.: medidas específicas, escolha de tecido fora das opções standard), o cliente é informado antes da compra de que esse produto fica excluído do direito de livre resolução (art. 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).

O que é o serviço de impermeabilização de tecidos?

O serviço de impermeabilização disponibilizado pela Decorezi consiste na aplicação de um tratamento protetor especializado, destinado a aumentar a resistência do tecido contra líquidos e sujidade do uso quotidiano. Este serviço beneficia de uma garantia de 12 meses relativamente à correta aplicação do tratamento.

A impermeabilização será realizada pela equipa da Decorezi ou por parceiros especializados selecionados para o efeito. Todos os artigos adquiridos com este serviço serão entregues já impermeabilizados, totalmente tratados e prontos a utilizar no momento da entrega.

Deverá consultar este link para entender melhor este serviço

Os preços incluem IVA?
Sim. Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

Posso escolher receber uma encomenda numa morada diferente da faturação?
Sim! Quando estiver no checkout da nossa loja, dá para escolher moradas diferentes para a fatura e para entrega. O transporte é calculado com base na morada de entrega.

Posso fazer uma encomenda sem me registar na vossa loja online?
Sim, é possível. No entanto, se tiver conta, terá acesso a todas as suas encomendas e aos seus dados de envio/faturação para compras futuras.

Recebi um produto e a cor parece-me diferente do que vi na loja online. Posso pedir a substituição do tecido ou material?
As fotografias dos produtos no nosso site são meramente ilustrativas e tentam reproduzir da forma mais fiel possível as características reais dos artigos. No entanto, podem ocorrer variações de cor, brilho ou tonalidade devido a:
– características individuais de cada monitor ou ecrã;
– condições de iluminação no momento da fotografia;
– processos de edição digital.
Por este motivo, a cor visualizada pode não corresponder exatamente à realidade. Estas diferenças são consideradas normais e não constituem defeito do produto, motivo de devolução ou troca gratuita.

2. ENTREGAS E ENVIOS

Onde realizam entregas?
Efetuamos entregas em todo Portugal Continental e Ilhas. Para envios internacionais, deverá solicitar orçamento através dos nossos contactos.

Quais são os custos de envio?
Os custos de envio variam consoante a localização e tipo de produto e são apresentados antes da finalização da encomenda no carrinho de compras e no checkout. Poderá também consultar nesta página a tabela de preços.

As entregas são agendadas?
As entregas não são, por regra, agendadas previamente, mas o cliente será notificado com informação sobre a data de entrega.

Posso alterar a morada após encomendar?
Sim, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida. Dependendo da nova morada, o montante a pagar pelos portes de envio poderá ser ajustado.

Posso receber numa data posterior à prevista?
Sim, mediante contacto com a nossa equipa para coordenação.

O prazo de entrega da minha encomenda já foi ultrapassado. O que posso fazer?
Pedimos que contacte o nosso apoio ao cliente, indicando o número da sua encomenda, para que a equipa possa analisar a situação.

Transferência de risco
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o consumidor no momento da entrega da encomenda.

3. PAGAMENTOS

Quais os métodos de pagamento disponíveis?
Atualmente disponibilizamos pagamento por transferência bancária, MB Way, Multibanco, Cartões VISA ou MasterCard, Google Pay, Apple Pay, PayShop e Pix.

Para encomendas superiores a 1200€, poderá efetuar pagamento por transferência faseado: 50% no ato da encomenda e 50% antes da expedição.

Posso pagar à cobrança?
Não. Todas as encomendas devem estar pagas antes do envio.

É seguro comprar na Decorezi?
Sim. Utilizamos protocolos de segurança SSL para proteção dos seus dados.

Gostava de utilizar um método de pagamento que a Decorezi não tem disponível. O que posso fazer?
Entre em contacto connosco. Assim, o nosso apoio ao cliente pode tentar encontrar uma solução alternativa consigo.

Não estou a conseguir concluir um pagamento. O que posso fazer?
Verifique se está a introduzir os dados corretamente – por vezes um erro ortográfico ou de maiúsculas/minúsculas pode ser a causa. Se não for isso, pode também contactar o seu banco. E, claro, pode falar com o nosso apoio ao cliente.

4. CANCELAMENTOS

Posso cancelar a minha encomenda?
Sim, poderá cancelar a sua encomenda até ao momento da expedição, sem qualquer custo. Após a expedição, o cancelamento poderá implicar custos associados ao transporte (designadamente o reembolso dos portes de envio suportados pela Decorezi).

5. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÕES POR ARREPENDIMENTO)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Condições importantes

  • O produto deve ser devolvido em condições adequadas (embalagem original ou similar, sem indícios de utilização excessiva ou danos para além do manuseio necessário à verificação das suas características).
  • O serviço de impermeabilização constitui uma prestação de serviços adicional e autónoma relativamente à compra do artigo. Ao selecionar este serviço, o cliente solicita expressamente o início da sua execução antes do término do prazo legal de livre resolução. Uma vez concluída a aplicação do tratamento de impermeabilização, considera-se o serviço integralmente executado, pelo que, em caso de devolução do artigo ao abrigo do direito de livre resolução, o valor correspondente ao serviço de impermeabilização não será reembolsado, nos termos da legislação aplicável.
  • O cliente pode manusear o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento (como faria numa loja física).

Isto significa que:

  • Abrir embalagens → permitido
  • Testar o produto → permitido
  • Utilização excessiva, montagem completa ou danos → podem originar uma desvalorização do bem, sendo a mesma deduzida do reembolso.

Exceções ao direito de livre resolução (art. 17.º)

  • Produtos manifestamente personalizados ou fabricados sob medida (ex.: medidas específicas, escolhas exclusivas do cliente fora das opções standard).

Custos de devolução (envio do produto de volta)

1. Produtos de pequena dimensão
(ex.: candeeiros, artigos de decoração e semelhantes)

  • O cliente poderá efetuar a devolução através de transportadora à sua escolha (ex.: CTT, InPost ou equivalente)
  • Os custos de envio são suportados pelo cliente

2. Produtos volumosos (mobiliário)
(ex.: cadeiras, sofás, aparadores, móveis de TV, camas e artigos de grandes dimensões)

  • O cliente poderá:
    • organizar o transporte por meios próprios
    • ou solicitar recolha através da Decorezi
  • O serviço de recolha pela Decorezi tem um custo fixo de 80€ em Portugal Continental. Este valor corresponde a uma estimativa dos custos médios de recolha e transporte de mobiliário volumoso.
  • Para devoluções provenientes das Ilhas, o transporte deverá ser assegurado pelo cliente

Procedimento e morada de devolução

Para garantir que os produtos são encaminhados corretamente, a morada de devolução poderá variar consoante o produto, a sua origem e as condições logísticas aplicáveis a cada encomenda.

O cliente deverá contactar a Decorezi através dos canais oficiais de apoio ao cliente, indicando o número da encomenda e a sua intenção de proceder à devolução.

Após receber o pedido, a Decorezi fornecerá por escrito as instruções de devolução aplicáveis, incluindo a morada de destino ou, quando aplicável, as condições para agendamento da recolha.

O cliente não deverá enviar os produtos para uma morada de devolução presumida, para a morada de faturação ou para a morada de entrega original sem confirmação prévia por escrito da Decorezi.

A comunicação das instruções logísticas não prejudica os prazos legais para o exercício do direito de livre resolução nem os restantes direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Reembolsos

  • O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução.
  • A Decorezi pode reter o reembolso até à receção dos bens ou até que o cliente envie prova de devolução (o que ocorrer primeiro).
  • O reembolso inclui obrigatoriamente:
    ✔ valor dos produtos
    ✔ portes de envio

6. RECUSA DE ENTREGA

Se o cliente recusar a encomenda no momento da entrega sem aviso prévio à Decorezi, será deduzido do reembolso o valor pago pelo cliente a título de transporte inicial (valor fixo constante da fatura). Este valor corresponde aos custos reais suportados pela Decorezi com o envio.

Qual é o tempo de garantia das vossas peças?
Todos os produtos da Decorezi beneficiam de uma garantia legal de três anos, contados a partir da data de entrega, nos termos da legislação aplicável. A garantia não abrange danos ou defeitos resultantes de utilização indevida, manuseamento incorreto ou alterações efetuadas pelo cliente ou por terceiros, na medida em que esses problemas sejam causados por tais situações. Esta exclusão não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente a faltas de conformidade pelas quais a Decorezi seja responsável.

O que devo fazer se a encomenda chegar danifica ou com defeito?

  • Deve contactar a Decorezi o mais rapidamente possível (através dos meios disponíveis em Contactos).
  • Enviar fotografias/vídeos que evidenciem o problema.

Nestes casos, a situação será tratada ao abrigo da garantia legal (Decreto-Lei n.º 84/2021), sem qualquer custo para o cliente, incluindo transporte de recolha e nova entrega.

Alterações ou modificações dos produtos após a entrega

Após a entrega do produto, qualquer alteração, modificação, transformação ou intervenção realizada pelo cliente ou por terceiros a seu pedido, sem autorização prévia e escrita da Decorezi, é da exclusiva responsabilidade de quem a efetua.

Estas intervenções incluem, entre outras, o restofamento ou a substituição de tecidos, a alteração de materiais ou acabamentos, a substituição ou modificação de pés, a alteração de prateleiras, a perfuração, o corte ou qualquer modificação da estrutura ou dos componentes originais do produto.

A Decorezi não se responsabiliza por defeitos, danos, problemas de estabilidade, segurança, funcionamento, durabilidade ou outras faltas de conformidade que resultem direta ou indiretamente dessas intervenções, nem pelos custos associados à sua reparação ou reposição.

Sempre que uma alteração comprometa ou impossibilite a avaliação da origem de um defeito reclamado, a Decorezi poderá solicitar os elementos necessários à análise da situação, avaliando cada caso individualmente.

A realização de alterações ou modificações não implica, por si só, a perda automática da totalidade da garantia legal. Os direitos legais do consumidor mantêm-se relativamente a faltas de conformidade pelas quais a Decorezi seja legalmente responsável, não abrangendo, contudo, os problemas comprovadamente causados pelas intervenções efetuadas após a entrega do produto.

8. ACESSO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

O cliente é responsável por assegurar que existem condições adequadas para a entrega dos produtos no local pretendido, incluindo:

  • acessos;
  • portas;
  • corredores;
  • elevadores;
  • escadas;
  • zonas de manobra.

O cliente deverá verificar previamente se as dimensões dos produtos permitem a sua passagem até ao local de instalação.

Caso a entrega não possa ser concluída devido à inexistência de condições adequadas de acesso não previamente comunicadas, poderão ser aplicados custos adicionais de transporte ou nova tentativa de entrega.

9. FATURAÇÃO

A fatura será emitida com os dados indicados pelo cliente no momento da compra.

Caso necessite de segunda via da fatura, poderá solicitá-la através do email: [email protected].

10. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de conflito, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (ou outra entidade de resolução alternativa de litígios indicada na lista da Direção-Geral do Consumidor – www.consumidor.gov.pt).

A Decorezi compromete-se a participar em procedimentos de negociação, mediação e arbitragem de consumo sempre que solicitado.

12. POLÍTICA DE PREÇOS E AJUSTE DE DIFERENÇA

A Decorezi pratica uma política comercial voluntária de ajuste de diferença de preço, aplicável às encomendas entre a data de confirmação da encomenda e respetiva expedição.

Caso, entre a data de confirmação da encomenda e a data da sua expedição, o preço de venda do mesmo produto na loja online da Decorezi seja reduzido, o cliente poderá solicitar a verificação da diferença de preço.

Para tal, o cliente deverá contactar a Decorezi através de WhatsApp ou email, indicando o número da encomenda, para que a equipa possa verificar se a redução de preço ocorreu no período aplicável.

Após confirmação pela Decorezi de que o produto em causa sofreu uma redução de preço elegível, a diferença será atribuída ao cliente sob a forma de cupão de desconto, com validade de 1 (um) ano a contar da data da sua emissão, para utilização em compras futuras na loja online.

Condições aplicáveis

  • A política aplica-se apenas ao mesmo produto e à mesma variante/configuração da encomenda original (ex.: cor, medidas, material);
  • O pedido deve ser efetuado pelo cliente através dos canais oficiais de contacto: WhatsApp (+351 936 758 272) ou email ([email protected]), com indicação do número da encomenda;
  • A diferença será calculada com base no preço de venda no site à data da redução, não incluindo portes ou serviços adicionais;
  • O cupão de desconto não é convertível em dinheiro, não é reembolsável e não é transmissível;
  • O cupão poderá estar sujeito a condições adicionais indicadas no momento da sua emissão, designadamente valor mínimo de compra ou exclusões de campanha;
  • Esta política não prejudica os direitos legais do consumidor, designadamente o direito de livre resolução e a garantia legal;
  • A Decorezi reserva-se o direito de alterar ou cessar esta política a qualquer momento, sem afetar encomendas já em curso que cumpram as condições à data da encomenda.

A Decorezi procura garantir que toda a informação apresentada no website é correta e atualizada.

No entanto, poderão ocorrer erros pontuais relacionados com:

  • preços;
  • descrições;
  • características;
  • imagens;
  • disponibilidade dos produtos.

Em caso de erro informático, técnico, tipográfico ou humano manifestamente evidente, a Decorezi reserva-se o direito de corrigir a informação e, quando aplicável, cancelar a encomenda antes da expedição, procedendo ao reembolso integral dos montantes pagos pelo cliente.